Política de Privacidade de Dados Pessoais

 

A Associação de Reformados Pensionistas e Idosos do Laranjeiro Feijó é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, sem fins lucrativos, que tem os seus objetivos definidos estatutariamente dando resposta às suas necessidades pessoais, prestando serviços nas respostas sociais: Centro de Dia, Centro de Convívio e Cantina Social

 

Enquanto entidade prestadora de serviços e entidade empregadora, a ARPILF procede à recolha e tratamento de dados pessoais.

 

Consideram-se dados pessoais, quaisquer informações que digam respeito a uma pessoa identificada ou identificável através dessas informações, nomeadamente o nome, o número de telefone, a localização, os rendimentos, a informação bancária, informações sobre a vida familiar, sobre a saúde, orientação sexual, preferências culturais, religião, filiação partidária, filiação sindical, etc.

 

Entre estes dados pessoais existem certas categorias de dados que são considerados sensíveis e por isso objeto de proteção especial - é o caso dos dados de saúde, dos dados genéticos e biométricos, a origem racial ou étnica, dados relativos à vida sexual ou a orientação sexual, as convicções religiosas ou políticas, a filiação sindical.

 

Os princípios da proteção de dados não se aplicam às informações anónimas, isto é, informações que não digam respeito a pessoas identificadas ou identificáveis ou seja que não permitam identificar o seu titular, nem aos dados pessoais de pessoas falecidas.

 

Dos princípios e obrigações que o RGPD impõe:

  • O tratamento de dados deve ser efetuado de forma transparente, ter uma finalidade específica e legítima e ser limitado aos dados necessários para cumprir essa finalidade, devem ser exatos e atualizados, tratados de forma que garanta a sua segurança e conservados durante o período de tempo necessário para as finalidades para as quais são tratados, e para cumprir a legislação aplicável, devendo basear-se num dos seguintes fundamentos:

 

  1. O consentimento do titular dos dados de ser prestado de forma expressa, livre, informada e inequívoca, sob a forma de um ato positivo (o consentimento tácito ou sob a forma de ato negativo não é admitido);
  2. Para cumprimento de uma obrigação contratual de que o titular dos dados seja parte (por exemplo contrato de trabalho, de prestação de serviços, );
  3. Para cumprimento de uma obrigação jurídica (cumprimento de obrigações fiscais e de segurança social);
  4. Para proteção de interesses vitais do titular dos dados (por exemplo numa situação de catástrofe);
  5. Para defesa dos interesses legítimos da entidade responsável pelo tratamento (desde que se garanta que os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados não serão gravemente afetados).

 

A ARPILF enquanto IPSS e entidade empregadora procede à recolha e tratamento dos seguintes dados pessoais:

  1. Dos seus órgãos sociais;
  2. Dos seus colaboradores;
  3. Dos seus prestadores de serviços em nome individual;
  4. Dos utentes/clientes, seus representantes legais e elementos do seu agregado familiar;
  5. Fornecedores;
  6. Entidades tutelares e protocolares.

 

Tipo e Fonte dos Dados Pessoais

 

A ARPILF:

  1. Recolhe e trata os dados pessoais que lhe são fornecidos no âmbito da relação de prestação de serviços com utentes/clientes ou potenciais utentes/clientes, na relação contratual com colaboradores (incluindo estagiários e voluntários), com fornecedores/parceiros e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis;

 

 

  1. Trata dados pessoais fornecidos por outras entidades oficiais/autoridades competentes ou terceiros, sempre que tal seja relevante (por exemplo, para a realização de um estágio com entidade parceira);

 

  1. Envia/comunica dados pessoais a outras entidades, sempre que tal seja relevante ou exista fundamento legal para tal (por exemplo, pedidos de apoio a entidades parceiras, serviços de contabilidade, segurança social, autarquias, );

 

  1. Considera ainda, outros dados que possam ser necessários e/ou relevantes, como por exemplo, no início da relação com o titular, utente/cliente (ou pessoa significativa), ou potencial utente/cliente, ou colaborador/ potencial colaborador, fornecedor ou parceiro, ou no processo de contratação, controlo e/ou seguimento de um serviço específico ou dentro de uma das nossas respostas sociais, incluindo as seguintes áreas: Recursos Humanos, Sénior.

 

O levantamento e o mapeamento dos tratamentos de dados pessoais na ARPILF, foram realizados segundo um diagnóstico (Matriz de Inventariação e Matriz de Dados) a cada uma das áreas de intervenção.

 

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